Como Criar uma Associação: Um Guia Essencial

Criar uma associação é um passo significativo para grupos de pessoas que desejam unir forças em torno de um objetivo comum. Seja para fins sociais, representação de interesses ou defesa de uma causa, as associações oferecem uma estrutura legal para transformar ideias em ações concretas. Diferente de cooperativas, que focam em atividades comerciais, as associações são ideais para iniciativas sem fins lucrativos, onde todo o recurso gerado é reinvestido na missão da organização.

Por Que Criar uma Associação?

As vantagens de formalizar um grupo como associação são diversas:

• Reconhecimento Legal: Atuar legalmente, o que permite a movimentação de recursos e a celebração de convênios.
• Parcerias Estratégicas: Firmar acordos com entidades públicas e privadas, ampliando o alcance e a capacidade de atuação.
• Foco Social: Estrutura perfeita para desenvolver projetos sociais, culturais, esportivos ou de representação de categorias e interesses.
• Sustentabilidade: Garantia de que todos os fundos arrecadados serão direcionados exclusivamente para o cumprimento dos objetivos estatutários, sem distribuição de lucros entre os membros.

O Caminho para a Formalização: Passos Fundamentais

O processo de criação de uma associação envolve etapas bem definidas, desde a concepção da ideia até a sua plena legalização.

1. A Reunião Fundacional: Definindo o Propósito

O primeiro passo é reunir os interessados para discutir e definir a missão da associação – ou seja, seus objetivos principais. É crucial que este grupo inicial estabeleça quais atividades serão desenvolvidas para alcançar tais metas. Uma comissão pode ser formada para coordenar as providências iniciais, facilitando o processo. Associações nascem da união de pessoas com interesses compartilhados, como vizinhos, profissionais de uma mesma área, ou amigos com projetos em comum que buscam uma voz pública.

2. O Estatuto Social: A Constituição da Associação

O Estatuto Social é o documento que formaliza a existência da associação. Ele funciona como a

lei máxima da entidade, detalhando:

• Objetivos: A finalidade da associação e as atividades que ela poderá desenvolver. É recomendável que o objeto social seja abrangente para permitir flexibilidade futura.
• Estrutura Organizacional: Regras para a eleição e atuação dos dirigentes, tempo de mandato e as responsabilidades de cada órgão administrativo.
• Conduta: Normas de conduta, punições para desvios e os procedimentos para julgamento.
• Regimento Interno: Pode ser elaborado em conjunto ou posteriormente, detalhando o funcionamento diário e os procedimentos internos, sem a necessidade de alterar o estatuto para pequenas modificações.

Ao redigir o estatuto, é fundamental considerar o Código Civil e, se possível, buscar orientação jurídica para garantir a conformidade legal. A escolha do nome e da sede da associação também são pontos importantes a serem definidos nesta fase.

3. A Assembleia Geral de Constituição: O Nascimento Formal

Esta é a etapa onde a associação ganha vida formalmente. Em uma Assembleia Geral de Constituição, os fundadores irão:

• Aprovar o Estatuto Social e o Regimento Interno: Os documentos elaborados no passo anterior são lidos, discutidos e aprovados pela maioria dos presentes.
• Eleger a Primeira Diretoria: São eleitos os membros da Diretoria, do Conselho de Administração e, se previsto, do Conselho Fiscal. É crucial que a ata constitutiva e o estatuto sejam revisados e aprovados por um advogado.

Para esta assembleia, é necessário convocar os membros com antecedência mínima (geralmente 15 dias), por meio de um edital que informe data, hora, local e pauta. A presença de pelo menos metade dos membros é essencial para a validade das decisões.

Os órgãos essenciais de uma associação são:

• Assembleia Geral: Composta por todos os associados, é o órgão soberano. É responsável por decisões cruciais como a aprovação de contas, alteração do estatuto e eleição dos demais órgãos.
• Diretoria/Administração: Responsável pela gestão diária e execução das atividades da associação.
• Conselho Fiscal: Encarregado de fiscalizar as finanças e a contabilidade da entidade.

Todas as deliberações devem ser registradas em um Livro de Atas, que deve ser devidamente formalizado e ter o imposto de selo pago.

4. Registro do Estatuto: A Validade Legal

Após a aprovação em assembleia, o Estatuto Social deve ser registrado no Cartório de Registros Civis de Pessoas Jurídicas. A assinatura de um advogado é obrigatória para este registro, conferindo validade legal ao documento e à associação.

5. Legalização da Associação: Operacionalização

Com o estatuto registrado, a associação pode prosseguir para a sua legalização completa, que inclui a obtenção de:

• CNPJ: Inscrição na Receita Federal.
• Inscrição Estadual: Se a associação realizar atividades comerciais (não é comum para todas).
• Inscrição no INSS: Também aplicável se houver contratação de funcionários ou atividades específicas.
• Alvará de Licença e Funcionamento: Registro na prefeitura municipal.

É importante notar que a Inscrição Estadual e a Inscrição no INSS são necessárias apenas para associações que planejam realizar atos comerciais.

Direitos e Deveres dos Associados

Os membros de uma associação possuem direitos e deveres que garantem o bom funcionamento e a participação democrática:

Documentação Essencial para a Constituição

Para o registro da associação, os seguintes documentos são geralmente exigidos:

• Requerimento ao cartório, solicitando o registro dos atos constitutivos, assinado pelo presidente com firma reconhecida.
• Múltiplas vias do Estatuto Social, assinado pelo presidente e rubricado em todas as páginas por um advogado com o número de sua OAB.
• Relação dos membros fundadores, contendo dados pessoais (nacionalidade, profissão, residência, CPF/Identidade), assinada pelo presidente ou secretário.
• Relação da primeira diretoria e conselho fiscal, com dados pessoais, cargos e período de mandato, assinada pelo presidente ou secretário.
• Múltiplas vias da Ata de Fundação (Constituição e Aprovação do Estatuto).

Início das Atividades e Próximos Passos

Nos primeiros 15 dias após o registro, a associação deve apresentar a Declaração de Início das Atividades na sua sede social para regularizar suas obrigações fiscais. Com a associação formalizada e legalizada, os próximos passos podem incluir a criação de um site para divulgação, captação de novos membros e o desenvolvimento contínuo de projetos que cumpram sua missão.