Termos de Uso

Bem-vindo à nossa plataforma de gerenciamento de associações, institutos, ONGs, cooperativas, sindicatos e organizações similares. Estes Termos de Uso regem sua utilização de nosso Software como Serviço (SaaS) e constituem um acordo legal entre você (ou a organização que representa) e nossa empresa. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você aceita integralmente estas condições.

1. Aceitação dos Termos

1.1. Estes Termos de Uso constituem um contrato vinculativo entre o usuário e nossa plataforma.

1.2. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você declara ter capacidade legal para celebrar este acordo e aceita todas as disposições aqui contidas.

1.3. Menores de 18 anos devem estar representados por seus responsáveis legais para utilização do sistema.

2. Serviços Oferecidos

2.1. Nossa plataforma SaaS oferece soluções completas para gestão associativa, incluindo:

  • Cadastro e gestão de membros/associados
  • Controle financeiro e cobrança de mensalidades
  • Agendamento e gestão de eventos e assembleias
  • Comunicação institucional (comunicados, newsletters)
  • Relatórios gerenciais e análises estatísticas
  • Armazenamento de documentos associativos

2.2. Nos reservamos o direito de incluir, modificar ou descontinuar funcionalidades, sempre visando a melhoria contínua do serviço.

3. Cadastro e Acesso

3.1. O cadastro requer informações verídicas, completas e atualizadas. Dados falsos ou incompletos podem resultar na suspensão imediata da conta.

3.2. Você é integralmente responsável por:

  • Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
  • Todas as atividades realizadas em sua conta
  • Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado ou violação de segurança

3.3. Podemos solicitar verificação de identidade ou documentos comprobatórios para contas institucionais.

4. Uso Adequado e Restrições

4.1. O uso da plataforma deve estar estritamente relacionado às atividades de gestão da sua organização, em conformidade com:

  • Legislação brasileira vigente
  • Estatuto social da sua organização
  • Direitos de terceiros (incluindo privacidade e propriedade intelectual)

4.2. É expressamente proibido:

  • Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
  • Violar direitos de privacidade ou compartilhar dados sem autorização
  • Realizar engenharia reversa, decompilar ou modificar o sistema
  • Utilizar robôs, crawlers ou outros meios automatizados sem consentimento
  • Repassar seu acesso a terceiros não autorizados

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todos os direitos sobre a plataforma, incluindo software, interface, algoritmos, marcas e conteúdos são de nossa propriedade exclusiva ou de nossos licenciadores.

5.2. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o sistema conforme estes Termos.

5.3. Dados e conteúdos fornecidos por você permanecem de sua propriedade, concedendo-nos apenas a licença necessária para prestação dos serviços.

6. Privacidade e Proteção de Dados

6.1. O tratamento de dados pessoais está regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

6.2. Você declara possuir todas as autorizações necessárias para inserir dados de terceiros na plataforma, assumindo total responsabilidade por esta coleta e tratamento.

6.3. Implementamos medidas de segurança adequadas, porém recomendamos que você também adote boas práticas de proteção de dados.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. Nossa responsabilidade é limitada ao esforço comercialmente razoável para manter a plataforma operacional e segura.

7.2. Não nos responsabilizamos por:

  • Interrupções temporárias por manutenção ou fatores externos
  • Perda de dados não decorrente de negligência comprovada
  • Uso indevido ou não autorizado da plataforma por terceiros
  • Decisões tomadas com base em informações geradas pelo sistema

7.3. Recomendamos fortemente a manutenção de cópias de segurança independentes de todos os dados críticos.

8. Tarifas e Pagamentos

8.1. O acesso à plataforma pode estar sujeito a planos de assinatura, cujos valores e condições serão informados durante o processo de contratação.

8.2. Cobranças recorrentes serão realizadas automaticamente no método de pagamento cadastrado, podendo ser canceladas conforme procedimentos estabelecidos.

8.3. Atrasos superiores a 30 dias podem resultar na suspensão do acesso até a regularização.

9. Modificações e Atualizações

9.1. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos, com alterações sendo comunicadas com antecedência mínima de 30 dias para revisão.

9.2. O uso continuado da plataforma após atualizações constitui aceitação das novas condições.

9.3. Melhorias e atualizações no sistema serão implementadas periodicamente, podendo incluir novas funcionalidades ou ajustes na interface.

10. Cancelamento e Rescisão

10.1. Você pode solicitar o cancelamento a qualquer momento através dos canais oficiais, sujeito às condições contratuais vigentes.

10.2. Podemos suspender ou encerrar contas imediatamente em casos de:

  • Violação grave destes Termos
  • Atividades fraudulentas ou ilegais
  • Inadimplemento reiterado
  • Requisito legal ou regulatório

10.3. Após o cancelamento, seus dados poderão ser mantidos por período legal ou contratual, sendo posteriormente eliminados de forma segura.

11. Disposições Gerais

11.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro eleito na sede de nossa empresa para questões não resolvidas amigavelmente.

11.2. Tolerância em caso de descumprimento não constituirá novação ou renúncia de direitos.

11.3. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

12. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos ou à plataforma, entre em contato através de:

  • E-mail: juridico@empresa.com
  • Formulário de contato na plataforma
  • Correspondência para nosso endereço sede, situado na Avenida Paulista, 1106, Bela Vista, São Paulo - SP, sala 01 andar 16, cep 01310-914

Versão 1.0 - Estes Termos entram em vigor a partir de 01/07/2025 e substituem todos os acordos anteriores.