Conformidade com a LGPD

Esta página detalha como nossa plataforma de gestão associativa cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), garantindo os direitos dos titulares e estabelecendo práticas seguras no tratamento de dados pessoais.

1. Nossa Adesão à LGPD

Implementamos um Programa de Conformidade à LGPD que inclui:

  • Mapeamento completo dos fluxos de dados
  • Políticas internas de proteção de dados
  • Treinamento regular da equipe
  • Medidas técnicas e organizacionais robustas
  • Indicação de Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
  • Revisão periódica de processos

2. Princípios que Seguimos

Todo tratamento de dados em nossa plataforma obedece aos princípios da LGPD:

  • Finalidade: Coletamos dados apenas para propósitos legítimos e específicos
  • Adequação: Compatibilidade com as finalidades declaradas
  • Necessidade: Limitamos a coleta ao mínimo necessário
  • Livre Acesso: Garantia de consulta facilitada aos dados
  • Qualidade dos Dados: Exatidão, clareza e atualização
  • Transparência: Informações claras sobre o tratamento
  • Segurança: Medidas técnicas e administrativas adequadas
  • Prevenção: Adoção de medidas preventivas
  • Não Discriminação: Dados não podem ser usados para fins ilícitos ou abusivos
  • Responsabilização: Demonstramos conformidade com a lei

3. Direitos dos Titulares

Garantimos o exercício dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD:

Acesso

Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados

Correção

Atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Anonimização

Bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos

Portabilidade

Fornecimento dos dados em formato estruturado para outro fornecedor

Eliminação

Exclusão de dados tratados com consentimento (quando aplicável)

Informação

Sobre compartilhamento com terceiros e bases legais

Revogação

Do consentimento, quando este for a base legal

Revisão

De decisões automatizadas que afetem o titular

4. Como Exercer Seus Direitos

Para solicitações LGPD, disponibilizamos:

  • Formulário Eletrônico: Acessível na área logada da plataforma
  • Canal Prioritário: dpo@minhaassociacao.com
  • Prazo de Resposta: Até 15 dias corridos (podendo ser prorrogado por mais 15 mediante justificativa)
  • Identificação: Será necessário validar sua identidade para proteger seus dados

5. Bases Legais para Tratamento

Todo tratamento em nossa plataforma possui base legal conforme Art. 7º da LGPD:

  • Consentimento explícito (para finalidades específicas)
  • Cumprimento de obrigação legal
  • Execução de contrato
  • Exercício regular de direitos
  • Interesse legítimo (balanceado com direitos fundamentais)
  • Proteção da vida ou incolumidade física
  • Tutela da saúde (em procedimento realizado por profissionais)
  • Estudos por órgão de pesquisa (dados anonimizados)

6. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e administrativas de acordo com o Art. 46 da LGPD:

Medidas Técnicas

  • Criptografia de dados sensíveis
  • Controle de acesso com autenticação forte
  • Monitoramento contínuo de segurança
  • Backups criptografados e redundantes
  • Proteção contra vazamentos (DLP)

Medidas Organizacionais

  • Política de Governança de Privacidade
  • Treinamentos anuais para colaboradores
  • Análise de impacto à proteção de dados
  • Contratos específicos com operadores
  • Plano de resposta a incidentes

7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso DPO está disponível para:

  • Tirar dúvidas sobre proteção de dados
  • Receber comunicações de incidentes
  • Orientar titulares no exercício de direitos
  • Mediar contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Contato do DPO:

  • E-mail: dpo@minhaassociacao.com
  • Correspondência: Avenida Paulista, 1106, Bela Vista, São Paulo - SP, sala 01 andar 16, cep 01310-914 - At.: Encarregado de Proteção de Dados
  • Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 17h

8. Incidentes de Segurança

Em caso de incidentes envolvendo dados pessoais:

  • Acionamos imediatamente nosso Plano de Resposta
  • Comunicamos aos titulares afetados quando houver risco relevante
  • Notificamos a ANPD nos casos exigidos por lei
  • Adotamos medidas corretivas para evitar recorrência

Para reportar suspeitas de incidentes, contate nosso DPO.

9. Disposições Finais

Esta página foi atualizada em conformidade com:

  • Lei 13.709/2018 (LGPD)
  • Orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
  • Melhores práticas internacionais de privacidade

Para mais informações sobre a LGPD, visite o portal da ANPD.

Última atualização: 01/07/2025 | Versão 1.0